O Conselho Municipal do Plano Diretor de São João Batista realiza, nesta quarta-feira (15/04), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a possível inclusão do desdobro na legislação municipal. A reunião terá primeira chamada às 18h40 e segunda às 19h, com apresentação, debate e avaliação da proposta.

O desdobro permite a divisão de um lote já regularizado em dois ou mais novos terrenos, desde que sejam respeitados os parâmetros do Plano Diretor e a infraestrutura urbana exigida. Diferentemente do desmembramento, não se aplica a glebas, mas a lotes já parcelados.

Aberta ao público, a audiência busca incentivar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao planejamento e desenvolvimento urbano do município.